Projeto de lei da homofobia está arquivado no Senado
Com o fim de 2010, o Senado arquivou o PLC 122/06, projeto de lei que criminaliza a homofobia. O motivo não é político, mas regimentar.
Fim de legislatura no Congresso significa, além da preparação para receber os novos parlamentares eleitos, a organização, o saneamento e o arquivamento de projetos. Pelo Regimento Interno do Senado, todas as propostas que estão tramitando há mais de duas legislaturas são imediatamente arquivadas. Neste caso, terão o arquivo como destino todas as matérias apresentadas em 2006, último ano completo de trabalhos da 52ª legislatura, e dos anos anteriores.
Estão nessa situação, por exemplo, o PLC 122/06, que criminaliza a homofobia. Mesmo já tendo sido aprovado pela Câmara e pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado - faltam as análises das Comissões de Assuntos Sociais e de Constituição, Justiça e Cidadania, além do Plenário. Mas o fato de ter chegado à Casa ainda na legislatura passada já o qualifica para o arquivamento.
- O que é considerado não é a relevância do tema, e sim a antiguidade da proposição - explica o secretário-geral adjunto da Mesa, José Roberto Leite de Matos.
Entretanto, as proposições arquivadas ainda poderão tramitar por mais uma legislatura - a próxima será a 54ª - caso haja requerimento apoiado por um terço dos senadores para a continuidade da análise da proposta. Os interessados devem apresentar esse requerimento com 27 assinaturas até 60 dias após o início do ano legislativo, e o pedido deve ser aprovado em Plenário. O desarquivamento só pode ocorrer uma vez, caso contrário, o projeto será arquivado definitivamente.
Marta Suplicy, senadora eleita por São Paulo, afirmou em entrevista que levaria o PLC da homofobia adiante nesta nova legislatura.
(fonte: http://www.amigodecristo.com/2011/01/projeto-de-lei-da-homofobia-esta.html)
Com isso a situação fica um pouco mais favorável, pois, se antes faltava apenas a aprovação do senado, agora é preciso que 27 senadores concordem em pedir o desarquivamento, e além disso, o pedido deve ser aprovado em assembleia, ou seja, após as 27 assinaturas ainda serão necessários (além desses 27) mais 14 votos para que a matéria volte a tramitar.
O passo agora é "entupir" os e-mails dos novos senadores com nossa posição CONTRÁRIA à plc 122/06, para que o projeto seja definitivamente arquivado.
Vamos fazer a nossa parte.
Envie email a todos os senadores. Repasse esta mensagem. Nada como a pressão popular para fazer com que um político "mude de ideia".
Em Cristo Jesus, Edilson.
